Condições de venda

As presentes condições gerais regulam as operações de venda por grosso (B2B) da Intenso Vallanca S.L.U. A nossa atividade dirige-se exclusivamente a empresas e profissionais do setor; não vendemos a consumidores finais, pelo que não é aplicável a legislação espanhola de proteção dos consumidores e utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

1. Cliente profissional

Para operar é necessário comprovar a condição de empresa ou de profissional independente e fornecer os dados fiscais correspondentes (incluindo o VAT/EORI em operações intracomunitárias ou de exportação). As marcas com que trabalhamos são de distribuição seletiva, profissional ou exclusiva: os preços e as condições só são facultados depois de a nossa equipa ter analisado e aprovado o perfil comercial do interessado, podendo ser exigida documentação adicional sobre a sua atividade e o seu canal de venda.

2. Encomendas e preços

Os preços e as condições são comunicados por canal mediante oferta comercial, com validade limitada à data indicada em cada oferta. Salvo indicação em contrário, os preços entendem-se sem IVA nem outros impostos indiretos aplicáveis. Podem aplicar-se montantes mínimos de encomenda (MOQ) e descontos por volume. A encomenda considera-se firme com a confirmação por escrito de ambas as partes e fica condicionada à disponibilidade efetiva de stock.

3. Entrega

As entregas efetuam-se em condições B2B, nos termos EXW ou DAP (Incoterms® 2020), conforme especificado na oferta, a partir das nossas bases logísticas em Espanha ou nos Países Baixos, ou diretamente a partir da marca. A transferência do risco ocorre de acordo com o Incoterm acordado. Os prazos de entrega são estimados e não têm carácter essencial, salvo acordo expresso em contrário.

4. Formas de pagamento

Transferência bancária e outros meios acordados na oferta. A mercadoria pode ficar reservada até à confirmação do pagamento e permanece sob reserva de propriedade da Intenso Vallanca S.L.U. até ao seu pagamento integral. Em caso de mora no pagamento vencem-se, sem necessidade de interpelação, os juros de mora e a indemnização pelos custos de cobrança previstos na Ley 3/2004, de 29 de diciembre (lei espanhola de luta contra a morosidade nas operações comerciais).

5. Exame da mercadoria e devoluções

O cliente deverá examinar a mercadoria no momento da receção. Só se admitem devoluções quando o produto recebido não corresponda ao encomendado, o EAN não coincida com o confirmado na encomenda ou o produto apresente danos por causas alheias ao transporte. As incidências deverão ser comunicadas por escrito nos prazos previstos no artigo 336.º do Código de Comércio espanhol (quatro dias, para vícios aparentes) e no artigo 342.º (trinta dias, para vícios ocultos), e qualquer devolução requer autorização prévia por escrito da Intenso Vallanca S.L.U.

6. Produto, rastreabilidade e distribuição seletiva

Os produtos distribuídos são originais e cumprem a regulamentação aplicável à sua comercialização na União Europeia, em particular o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos. A Intenso Vallanca S.L.U. garante a origem lícita e a rastreabilidade documental da mercadoria. O cliente compromete-se a conservar essa rastreabilidade, a comercializar os produtos no respeito pela regulamentação do seu mercado de destino e pelas condições próprias das redes de distribuição seletiva, e a não alterar a rotulagem nem os códigos de identificação dos produtos.

7. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições e as operações realizadas ao seu abrigo regem-se pela legislação espanhola (em particular, o Código de Comércio e o Código Civil espanhóis) e pela regulamentação da União Europeia aplicável. Exclui-se expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980). Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Palma de Maiorca, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.